terça-feira, 16 de maio de 2017

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PMPI- CONSELHO DE DISCIPLINA



CONSELHO DE DISCIPLINA

1) (NUCEPE/CFS-2012) A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.
A) Destina-se a apreciar a incapacidade das praças, com estabilidade assegurada, de permanecerem na ativa, bem como das praças reformadas ou na reserva remunerada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram.
B) Será composto de 03 (três) oficiais, podendo o escrivão ser um capitão.
C) As praças da ativa, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, serão afastadas do exercício de suas funções.
D) Ser-lhe-ão submetidas as praças estáveis acusadas oficialmente ou por meio lícito de comunicação social de terem procedido incorretamente no desempenho do cargo de que estejam investidas.
E) São competentes para o nomearem o Comandante- Geral e o Corregedor da PMPI.


2)(NUCEPE/CFS-2012) Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se
defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.
II. O Conselho de Disciplina será nomeado “ex-ofício”, isto é, a autoridade competente deve
aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.
III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.
a) Apenas I e II são verdadeiros.
b) Apenas I e III são verdadeiros.
c) São falsos os itens II e III.
d) Todos são verdadeiros.
e) Todos são falsos.

3.( NUCEPE/CFC-2012) O Conselho de Disciplina, criado pela Lei Estadual
3.729, de 27 de maio de 1980, é um processo administrativo disciplinar militar destinado às praças estáveis ou da inatividade que cometerem conduta irregular prevista nessa lei.
Sobre ele, marque a opção CORRETA.
A) Funcionará, no mínimo, com a maioria de seus membros, em local onde seu Presidente julgar indicado para apuração do fato.
B) São competentes para o nomearem o Governador do Estado e o Comandante-Geral da PMPI.
C) Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a
conduta (civil ou Policial Militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a
administração, o pundonor Policial Militar ou o decoro da classe.
D) Ao acusado será assegurada ampla defesa, como, dentre outros direitos, prazo de 03 (três) dias para apresentar suas razões finais de defesa.
E) Prescrevem-se em 06 (seis) anos, contados da data de nomeação da Comissão Processante, os casos previstos nessa lei.

4. (NUCEPE/CFSD-2013). Analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA.
A) Do Conselho de Disciplina poderá resultar, conforme o caso, arquivamento do processo, aplicação de pena disciplinar, remessa dos autos à Justiça Militar estadual ou efetivação de reforma da praça acusada ou sua exclusão, a bem da disciplina.
B) Da decisão do Conselho de Disciplina e da posterior solução da autoridade competente,
caberá recurso, que terá prazo de 10 (dez) dias.
C) Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a conduta (civil ou policial-militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a
administração, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe.
D) A decisão do Conselho de Disciplina será tomada sempre por unanimidade dos votos
de seus membros.

5. (NUCEPE/CFSD-2013) O “Conselho de Disciplina” destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Com relação ao “Conselho de Disciplina”, assinale a alternativa CORRETA.
A) As praças da ativa, Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, ao serem submetidas ao Conselho de Disciplina, permanecerão no exercício de suas funções.
B) A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.
C) A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
D) Aos membros do Conselho de Disciplina será lícito reperguntar apenas ao acusado sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.
E) Aos membros do Conselho de Disciplina será licito reperguntar apenas às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.



6.(NUCEPE/2013-CFC) De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:
 a) Destina-se a apreciar a incapacidade de todos os Praças, para permanecerem no serviço ativo, bem como, dos Aspirantes a Oficial e Praças reformados ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.
b) A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.
c) Ao acusado serão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, tendo após, o interrogatório o prazo de 03 (três) dias para oferecer razões, por escrito, devendo o Conselho de Disciplina fornecer-lhe o libelo acusatório.
 d) Prescrevem-se em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei.

 e) Destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como, dos Aspirantes a Oficial e dos demais Praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.



GABARITO
1-E; 2-B; 3-C; 4-D; 5-C; 6-E

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PMPI- RDPMPI


QUESTÕES RDPMPI


1)(NUCEPE/CFSD-2013)- Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.

A) Para o oficial - determinado pelo Comandante no aquartelamento.
B) Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
C) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
D) Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
E) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior da Polícia Militar
do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

2)(NUCEPE 2013/CFC) Quanto à esfera de ação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548/80, de 31/01/80) e competência para sua aplicação na Polícia Militar do Piauí, é INCORRETO afirmar: 
a) A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao grau hierárquico e não ao cargo.
b) Estão sujeitos a este Regulamento os Policiais Militares na Ativa e Inatividade.
c) A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico.
d) Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tornar imediatas e enérgicas providências, inclusive prende-lo “em nome da autoridade competente”, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.
e) No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares (Forças Armadas) e policiais militares, a autoridade policial militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos elementos a ela subordinados, informando, pelos canais hierárquicos, sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurada, ao Comandante Militar da Área.

3) (NUCEPE/2013-CFC) De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:

a) O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
b) A representação, o pedido de reconsideração de ato e a apelação administrativa disciplinar.
c) O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação.
d) A representação, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
e) A representação, a queixa, o pedido de reconsideração de ato e apelação administrativa disciplinar.

4) (Jefferson Rodrigues/2017) No julgamento das transgressões, conforme previsto no RDPMPI, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. A respeito deste ponto, analise as proposições abaixos e coloque V (verdadeiro) ou F (falso) e em seguida assinale a ÚNICA opção correta.
(    )Não haverá punição, quando for reconhecida qualquer causa de justificação.
(     ) Ter sido cometida a transgressão apara evitar mal maior ou ter sido cometida a transgressão em defesa própria, de seus direitos onde outrem, deste que não constitua causa de justificação é causa de agravamento.
(    ) Ter abusado o transgressor de sua autoridade hierárquica e ser praticada a transgressão com premeditação, são ações que agravam a punição
(   ) Justificação e atenuação são ações que possuem o mesmo resultado final.
(     ) Ao se examinar uma transgressão e constatar que ela se deu em virtude de de ignorância, falta de prática no serviço, plenamente comprovada,deste que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade, o responsável pelo julgamento deverá justificar a punição.

a)       F, V,V,F,F
b)       V,F,V,F,V
c)       V,F,F,F,V
d)       F,F,V,F,F
e)       V,V.F.F.V



5) (Jefferson Rodrigues/2017) Em conformidade com o Regulamento Disciplinar da PMPI, o policial militar tem em seus assentamentos uma classificação que apresentará seu comportamento. Assim, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA, levando em consideração que “o comportamento policial militar da praça deve ser classificada em”:
a) Excepcional – quando, no período de 08 anos de efetivo serviço, não tenha
sofrido qualquer punição disciplinar de natureza gravíssima;
b) Ótimo – quando, no período de 08 anos de efetivo serviço tenha sido punido com até uma detenção;
c) Bom - quando, no período de 02 anos de efetivo serviço tenha sido punido com até duas detenções;
d) Insuficiente – quando, no período de 04 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões;
e) Mau – quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões

6)(JeffersonRodrigues/2017)Recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados por policiais militares. Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas
policiais militares, EXCETO:
A) O elogio;
b) As dispensas do serviço;
c)  A dispensa da revista do recolher e do pernoite, nos Centros de Formação, para alunos dos cursos de formação.
d) O elogio coletivo;
e) O recebimento de pecuniário como bônus pelos bons serviços prestados.




GABARITO: 
1-A; 2-A; 3-C; 4-B; 5-E; 6-E