RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PMPI- RDPMPI

QUESTÕES RDPMPI

1)(NUCEPE/CFSD-2013)- Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.

A) Para o oficial - determinado pelo Comandante no aquartelamento.

B) Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

C) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

D) Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

E) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior da Polícia Militar

do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

2)(NUCEPE 2013/CFC) Quanto à esfera de ação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548/80, de 31/01/80) e competência para sua aplicação na Polícia Militar do Piauí, é INCORRETO afirmar: 

a) A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao grau hierárquico e não ao cargo.
b) Estão sujeitos a este Regulamento os Policiais Militares na Ativa e Inatividade.
c) A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico.
d) Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tornar imediatas e enérgicas providências, inclusive prende-lo “em nome da autoridade competente”, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.
e) No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares (Forças Armadas) e policiais militares, a autoridade policial militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos elementos a ela subordinados, informando, pelos canais hierárquicos, sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurada, ao Comandante Militar da Área.

3) (NUCEPE/2013-CFC) De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:

a) O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
b) A representação, o pedido de reconsideração de ato e a apelação administrativa disciplinar.
c) O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação.
d) A representação, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
e) A representação, a queixa, o pedido de reconsideração de ato e apelação administrativa disciplinar.

4) (Jefferson Rodrigues/2017) No julgamento das transgressões, conforme previsto no RDPMPI, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. A respeito deste ponto, analise as proposições abaixos e coloque V (verdadeiro) ou F (falso) e em seguida assinale a ÚNICA opção correta.

(    )Não haverá punição, quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

(     ) Ter sido cometida a transgressão apara evitar mal maior ou ter sido cometida a transgressão em defesa própria, de seus direitos onde outrem, deste que não constitua causa de justificação é causa de agravamento.

(    ) Ter abusado o transgressor de sua autoridade hierárquica e ser praticada a transgressão com premeditação, são ações que agravam a punição

(   ) Justificação e atenuação são ações que possuem o mesmo resultado final.

(     ) Ao se examinar uma transgressão e constatar que ela se deu em virtude de de ignorância, falta de prática no serviço, plenamente comprovada,deste que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade, o responsável pelo julgamento deverá justificar a punição.

a)       F, V,V,F,F

b)       V,F,V,F,V

c)       V,F,F,F,V

d)       F,F,V,F,F

e)       V,V.F.F.V

5) (Jefferson Rodrigues/2017) Em conformidade com o Regulamento Disciplinar da PMPI, o policial militar tem em seus assentamentos uma classificação que apresentará seu comportamento. Assim, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA, levando em consideração que “o comportamento policial militar da praça deve ser classificada em”:

a) Excepcional – quando, no período de 08 anos de efetivo serviço, não tenha

sofrido qualquer punição disciplinar de natureza gravíssima;

b) Ótimo – quando, no período de 08 anos de efetivo serviço tenha sido punido com até uma detenção;

c) Bom - quando, no período de 02 anos de efetivo serviço tenha sido punido com até duas detenções;

d) Insuficiente – quando, no período de 04 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões;

e) Mau – quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões

6)(JeffersonRodrigues/2017)Recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados por policiais militares. Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas

policiais militares, EXCETO:

A) O elogio;

b) As dispensas do serviço;

c)  A dispensa da revista do recolher e do pernoite, nos Centros de Formação, para alunos dos cursos de formação.

d) O elogio coletivo;

e) O recebimento de pecuniário como bônus pelos bons serviços prestados.

GABARITO: 

1-A; 2-A; 3-C; 4-B; 5-E; 6-E