1)(NUCEPE/CFSD-2013)- Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a
punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local
próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos
lugares de prisão.
A) Para o oficial - determinado pelo Comandante no
aquartelamento.
B) Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado
do Piauí nos aquartelamentos.
C) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
D) Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado
Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
E) Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou
Chefe do Estado Maior da Polícia Militar
do Estado do Piauí nos aquartelamentos.
2)(NUCEPE 2013/CFC) Quanto à esfera de ação do Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548/80, de 31/01/80) e
competência para sua aplicação na Polícia Militar do Piauí, é INCORRETO afirmar:
a) A
competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida
ao grau hierárquico e não ao cargo.
b) Estão sujeitos a este Regulamento os Policiais Militares na
Ativa e Inatividade.
c) A competência para aplicar as prescrições contidas neste
Regulamento é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico.
d) Quando, para preservação da disciplina e do decoro da
Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir
ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de
maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tornar
imediatas e enérgicas providências, inclusive prende-lo “em nome da autoridade
competente”, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das
providências em seu nome tomadas.
e) No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares (Forças
Armadas) e policiais militares, a autoridade policial militar competente deverá
tomar as medidas disciplinares referentes aos elementos a ela subordinados,
informando, pelos canais hierárquicos, sobre a ocorrência, as medidas tomadas e
o que foi por ela apurada, ao Comandante Militar da Área.
3)
(NUCEPE/2013-CFC) De acordo como o
Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:
a) O
pedido de reconsideração de ato, a queixa e a apelação administrativa
disciplinar.
b) A representação, o pedido de reconsideração de ato e a apelação
administrativa disciplinar.
c) O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação.
d) A representação, a queixa e a apelação administrativa
disciplinar.
e) A representação, a queixa, o pedido de reconsideração de ato e
apelação administrativa disciplinar.
4) (Jefferson Rodrigues/2017) No julgamento das transgressões, conforme
previsto no RDPMPI, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou
circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. A respeito deste ponto, analise
as proposições abaixos e coloque V (verdadeiro) ou F (falso) e em seguida
assinale a ÚNICA opção correta.
( )Não haverá
punição, quando for reconhecida qualquer causa de justificação.
( ) Ter sido
cometida a transgressão apara evitar mal maior ou ter sido cometida a transgressão
em defesa própria, de seus direitos onde outrem, deste que não constitua causa
de justificação é causa de agravamento.
( ) Ter abusado
o transgressor de sua autoridade hierárquica e ser praticada a transgressão com
premeditação, são ações que agravam a punição
( ) Justificação
e atenuação são ações que possuem o mesmo resultado final.
( ) Ao se
examinar uma transgressão e constatar que ela se deu em virtude de de
ignorância, falta de prática no serviço, plenamente comprovada,deste que não atente
contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade, o
responsável pelo julgamento deverá justificar a punição.
a)
F, V,V,F,F
b)
V,F,V,F,V
c)
V,F,F,F,V
d)
F,F,V,F,F
e)
V,V.F.F.V
5) (Jefferson Rodrigues/2017) Em conformidade com o Regulamento
Disciplinar da PMPI, o policial militar tem em seus assentamentos uma
classificação que apresentará seu comportamento. Assim, analise as alternativas
e assinale a opção CORRETA, levando
em consideração que “o comportamento policial militar da praça deve ser
classificada em”:
a) Excepcional – quando, no período de 08 anos de efetivo
serviço, não tenha
sofrido qualquer punição disciplinar de natureza
gravíssima;
b) Ótimo – quando, no período de 08 anos de efetivo
serviço tenha sido punido com até uma detenção;
c) Bom - quando, no período de 02 anos de efetivo serviço
tenha sido punido com até duas detenções;
d) Insuficiente – quando, no período de 04 ano de efetivo
serviço, tenha sido punido com até duas prisões;
e) Mau – quando, no período de 01 ano de efetivo serviço,
tenha sido punido com mais de duas prisões
6)(JeffersonRodrigues/2017)Recompensas constituem reconhecimento dos
bons serviços prestados por policiais militares. Além de outras previstas em leis
e regulamentos especiais, são recompensas
policiais militares, EXCETO:
A) O elogio;
b) As dispensas do serviço;
c) A dispensa da
revista do recolher e do pernoite, nos Centros de Formação, para alunos dos
cursos de formação.
d) O elogio coletivo;
e) O recebimento de pecuniário como bônus pelos bons
serviços prestados.
GABARITO:
1-A; 2-A; 3-C; 4-B; 5-E; 6-E
